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Reforma Tributária 7 min de leitura 13/10/2026

Benefícios Fiscais e a IN RFB 2.341/2026: Fisco Aumenta Monitoramento e Dá Prazo de Adaptação

A Instrução Normativa 2.341/2026 estabeleceu novo rigor sobre benefícios fiscais e deu prazo de adaptação até o fim de 2026. Saiba como manter seus incentivos seguros.

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Carlos Goulart & Bruna Guimarães

Diretoria Executiva & Inteligência Contábil — CH Gestão

O Fim da Fruição Automática sem Comprovação

A Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026 endureceu as regras para o acompanhamento e a manutenção de benefícios fiscais, incentivos regionais e subvenções para investimento (incluindo programas como PERSE e desonerações federais). O Fisco exige agora a entrega de declarações de conformidade em tempo real sob pena de cancelamento do incentivo e cobrança retroativa com juros.

A Janela de Adaptação até Dezembro de 2026

A boa notícia trazida pela normativa é a concessão de um período de adaptação técnica até o fim de 2026, permitindo que empresas do Lucro Real e Lucro Presumido revisem seus processos, retifiquem inconsistências e alinhem suas obrigações acessórias sem a imposição de penalidades punitivas imediatas.

Revisão e Blindagem Fiscal com a CH

Nossa equipe realiza um pente-fino nos laudos, atos concessórios e conciliações contábeis da sua empresa, garantindo que todos os requisitos da IN 2.341/2026 sejam cumpridos com absoluta solidez jurídica.
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